Despacho 1312/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 6 de Janeiro de 2004, foi a licenciada Ana Maria Vargues Nobre Salvado nomeada assessora jurídica principal da carreira de consultor jurídico, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do extinto Ministério do Trabalho e da Solidariedade, actual Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com efeitos a 21 de Julho de 1998, em lugar criado pelo despacho conjunto 1095/2003, de 5 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 24 de Dezembro de 2003, a extinguir quando vagar, considerando-se automaticamente exonerada do lugar que ocupava anteriormente.
A presente nomeação é feita sem prejuízo da manutenção da comissão de serviço que exerce como directora de Serviços Jurídicos. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
8 de Janeiro de 2004. - O Secretário-Geral-Adjunto, Adelino Bento Coelho.