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Despacho 1301/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo para exercer as funções de encarregado de pessoal auxiliar, em regime de substituição, durante o impedimento do titular do cargo, o auxiliar de acção educativa Joaquim Nuno Teixeira Telo, tendo sido efectuado o cabimento de verba a partir de 1 de Setembro pelo Gabinete de Gestão Financeira.
14 de Novembro de 2003. - O Presidente da Comissão Provisória, Jorge Fernando Silva Ferreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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