Despacho (extracto) n.º 1292/2004 (2.ª série). - No uso da subdelegação de competências conferida pelo subdirector-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003) e por meu despacho de 7 de Outubro de 2003:

Margarida Paula Rodrigues Gomes Castanheira de Sousa, escrivã de direito (escalão 2, índice 540) das 5.ª e 6.ª Varas Criminais de Lisboa - autorizado o exercício de funções, em regime de substituição, como secretária de justiça das mesmas Varas Criminais (escalão 1, índice 630), no período de 23 de Setembro a 31 de Dezembro de 2003.

8 de Janeiro de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.