Rectificação 110/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2004, o despacho referente à construção do emissário gravítico de Moimenta da Beira, rectifica-se que no parágrafo 4.º, onde se lê "Considerando que a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Moimenta da Beira, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/97, de 9 de Dezembro, não obsta à realização da obra;" deve ler-se "Considerando que a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Moimenta da Beira, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/95, de 31 de Janeiro, com a alteração dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/97, de 9 de Dezembro, não obsta à realização da obra;".

8 de Janeiro de 2004. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.