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Rectificação 107/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 373/2004 no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "assessor principal" deve ler-se "assessor" e onde se lê "após concurso, os assessores" deve ler-se "após concurso, os técnicos superiores principais".
8 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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