Despacho 1167/2004 (2.ª série). - Delegação de competências. - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 25.º da Portaria 881/2003, de 21 de Agosto, delego no director nacional-adjunto para a área de recursos humanos, superintendente Dário Alberto Azevedo Sobral, a competência para a prática dos seguintes actos:

1.1 - Homologar as classificações de serviço atribuídas pelos avaliadores relativamente a oficiais com os postos de comissário e subcomissário;

1.2 - Homologar as classificações de serviço atribuídas pelos avaliadores relativamente a chefes e agentes dos respectivos serviços da Direcção Nacional e dos Serviços Sociais.

2 - Ratifico todos os actos praticados no âmbito da matéria prevista neste despacho até à data da sua publicação.

29 de Dezembro de 2003. - O Director Nacional, Mário Belo Morgado.