Despacho 1131/2004 (2.ª série). - Considerando que a lei comete ao Ministro da Ciência e do Ensino Superior a competência para homologar, aprovar ou registar, conforme o regime jurídico aplicável, os estatutos dos estabelecimentos de ensino superior público, particular e cooperativo;
Considerando os parâmetros legalmente definidos para a prática desses actos, bem como a necessidade de assegurar a objectividade, transparência e rigor dessa apreciação;
Tornando-se necessário proceder à recomposição da comissão para a apreciação dos estatutos dos estabelecimentos de ensino superior criada pelo despacho 31/ME/89, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Março de 1989, conjugado com o despacho 216/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Janeiro de 1991:
Determino:
1 - A comissão para a apreciação dos estatutos dos estabelecimentos de ensino superior passa a ter a seguinte composição:
Prof. Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda, que coordenará.
Prof. Doutor Manuel Afonso da Silva Pereira Vaz.
Prof. Doutor Paulo Manuel Cunha da Costa Otero.
Dr.ª Maria Ângela de Carvalho Coelho Bento Soares.
2 - A comissão tem como mandato a apreciação dos estatutos submetidos pelos estabelecimentos de ensino superior público, particular e cooperativo, para homologação, aprovação ou registo, conforme o regime jurídico aplicável.
3 - A comissão pode solicitar a colaboração de outras individualidades de reconhecido mérito caso os seus membros o entendam.
4 - O apoio logístico e administrativo aos trabalhos da comissão é assegurado pelo meu Gabinete.
5 - São revogados os despachos n.os 31/ME/89, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Março de 1989, e 216/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Janeiro de 1991.
11 de Dezembro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.