Despacho 1118/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do Estado-Maior do Quartel-General da BLI. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo n.º 5 do despacho 15 652/2003, de 24 de Julho, do general CEME, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 2003, subdelego no chefe do Estado Maior do Quartel-General da Brigada Ligeira de Intervenção, tenente coronel de infantaria, NIM 11124182, João Manuel de Carvalho Oliveira da Cunha Porto, competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços até Euro 4987,98.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Julho de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

27 de Novembro de 2003. - O Comandante, Carlos Manuel Chaves Gonçalves, MGEN.