Portaria 115/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Ana Paula de Brito Soeiro, técnica superior principal da carreira técnica superior de reinserção social, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora do Centro Educativo de S. José, do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da mesma carreira e requereu a criação do respectivo lugar, independentemente da cessação do exercício de funções dirigentes;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelas Ministras de Estado e das Finanças e da Justiça, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, constante do mapa anexo à portaria 686/95, de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de reinserção social, a extinguir quando vagar.
7 de Janeiro de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - Pela Ministra da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, Secretário de Estado da Justiça.
