Deliberação 54/2004. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 5 de Janeiro de 2004:

Nomeados, para um mandato de cinco anos, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2004, presidentes dos tribunais administrativos e fiscais indicados os seguintes juízes de direito:

Dr. Mário João Canelas Brás - Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

Dr. Paulo Heliodoro Pereira Gouveia - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

Dr.ª Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro - Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

Dr. José Francisco Moreira das Neves - Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.

(Prazo para a posse: cinco dias.)

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.