Aviso 523/2004, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto
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Fonte: Diário da República n.º 12/2004, Série II de 2004-01-15.
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Data:
2004-01-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 523/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada na sede do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto a lista de antiguidade de pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2003.
O pessoal dispõe de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
26 de Novembro de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, José Marcelino Queirós Faria da Mota.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2180333.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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