Aviso 506/2004, de 15 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º C. E. B. Dr. Mário Sacramento
-
Fonte: Diário da República n.º 12/2004, Série II de 2004-01-15.
-
Data:
2004-01-15
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 506/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com o artigo 132.º do ECD, faz-se público que se encontra afixada na sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino referente a 31 de Agosto de 2003.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do referido diploma legal.
30 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Corga de Barros.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2180316.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2180316/aviso-506-2004-de-15-de-janeiro
