Despacho (extrato) 14417/2015, de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 237/2015, Série II de 2015-12-03.
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Data:
2015-12-03
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Documento na página oficial do DRE
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Subdelegação da presidência de júri das provas para atribuição do título de especialista
Despacho (extrato) n.º 14417/2015
Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do Despacho 11513/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 14 de outubro de 2015, subdelego na Vice-Presidente do Conselho Técnico-científico, Maria João Monteiro Ferreira Viamonte, a presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista requeridas pelo candidato Teófilo Barbosa Matos.
A delegação agora estabelecida é efetuada sem prejuízo do poder geral de superintendência que é conferido ao Presidente, previsto no artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto e do poder de avocação, sempre que o entenda conveniente, previsto no artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo.
13 de novembro de 2014. - O Presidente, João Manuel Simões da Rocha.
209136658
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2179787.dre.pdf .
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