Criação de Novo Ciclo de Estudos
Doutoramento em Administração Pública
Sob proposta do Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas desta Universidade, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, (entretanto alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto), foi aprovada, pelo Despacho Reitoral n.º 209/2014, de 10 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Doutoramento em Administração Pública.
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 8 de outubro de 2015 por um período de 3 anos e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior em 30 de outubro de 2015, com o n.º R/A-Cr 306/2015.
1.º
Criação
A Universidade de Lisboa, através da do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, confere o grau de doutor no ramo de conhecimento em Administração Pública, nas especialidades de Administração e Políticas Públicas e em Administração da Saúde.
2.º
Organização do ciclo de estudos
O grau de doutor é conferido aos que tiverem obtido 180 ECTS, através da aprovação no curso de doutoramento (50 ECTS), da aprovação do Seminário - Projeto de Investigação (10 ECTS) e da elaboração da tese de doutoramento, sua discussão e aprovação (120 ECTS).
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.
4.º
Concessão do grau de doutor
O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no ato público de defesa da tese.
5.º
Qualificação final do grau de doutor
1 - Ao grau académico de doutor é atribuída uma qualificação final nos termos fixados pelas normas regulamentares aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
2 - A qualificação é atribuída pelo júri, consideradas as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento e o mérito da tese apreciado no ato público.
6.º
Normas regulamentares
O órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas aprova as normas regulamentares nos termos do artigo 38.º do RJGDES e do artigo 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 57 de 23 de março, através do Despacho 2950/2015.
7.º
Entrada em vigor
O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2015/2016, aplicando-se o presente despacho aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do mesmo ano letivo.
13 de novembro de 2015. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
Estrutura Curricular
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa
2 - Faculdade: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
3 - Ciclo de Estudos: Administração Pública
4 - Grau ou diploma: Doutor
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Administração Pública
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 180 ECTS
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos, 6 semestres
8 - Ramos de conhecimento ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura: Administração Pública, nas especialidades de Administração e Políticas Públicas e em Administração da Saúde.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: A inscrição e o funcionamento das unidades curriculares optativas previstas no plano de estudo estão regulamentados internamente, constando do Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Optativas do ISCSP.
Plano de Estudos
Universidade de Lisboa
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Doutoramento em Administração Pública
QUADRO N.º 2
1.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
1.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
2.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
2.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
3.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 7
3.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 8
Unidades curriculares optativas
(ver documento original)
Especialidade em Administração e Políticas Públicas
QUADRO N.º 9
1.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 10
1.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
Especialidade em Administração da Saúde
QUADRO N.º 11
1.º Ano/1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 12
1.º Ano/2.º semestre
(ver documento original)
209136382
