Rectificação 81/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 2003, o despacho (extracto) n.º 24 553/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "A presente nomeação produz efeitos a 2 de Dezembro de 2003, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo" deve ler-se "A presente nomeação produz efeitos a 1 de Dezembro de 2003, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo".

23 de Dezembro de 2003. - A Vogal do Conselho de Direcção, por delegação de competências, Paula de Oliveira.