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Aviso 417/2004 (2.ª série):
Cristina Isabel Servinho de Castilho e Cunha Cardoso, técnica superior de saúde do ramo de farmácia do quadro de pessoal deste Hospital - concedida licença especial de trabalho em regime de tempo parcial a partir de 13 de Outubro de 2003, nos termos do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Dezembro de 2003. - O Vogal do Conselho de Administração, António J. M. Moço.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-05-04 -
Decreto-Lei
70/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade, e procede à sua republicação rectificativa.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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