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Rectificação 76/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2003, o despacho referente à nomeação da secretária-geral do MCOTA, Dr.ª Helena Martins da Costa Fernandes rectifica-se que onde se lê "26 de Abril 2003" deve ler-se "26 de Novembro 2003".
29 de Dezembro de 2003. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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