Aviso 239/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização da Área Envolvente à Quinta da Boeira. - Abertura do período de discussão pública. - Tendo sido aprovado o Plano de Urbanização da Área Envolvente à Quinta da Boeira, em reunião pública de Câmara de 15 de Junho de 2001, e concluído o seu acompanhamento, a Câmara Municipal procede à abertura da discussão pública.
Assim, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, decorrerá, por um período de 60 dias, contados 15 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, a discussão pública relativa à proposta de Plano elaborada.
Durante este período os interessados poderão, junto da Direcção de Planeamento Urbanístico da GAIURB, EM, consultar a proposta de Plano e apresentar por escrito, em documento devidamente identificado, reclamações, observações e sugestões.
27 de Outubro de 2003. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo, Joaquim Poças Martins.