Edital 32/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. António Carlos Figueiredo, presidente da Câmara Municipal do concelho de São Pedro do Sul:

Torna público que a Câmara Municipal de São Pedro do Sul, na sua reunião de 25 de Novembro do ano de 2003, deliberou proceder à desafectação do domínio público de uma parcela de terreno, com a área de 67,68 m2, sita em Anciães, freguesia de Várzea, concelho de São Pedro do Sul, a confrontar do norte e poente com a via pública, nascente com ribeiro e sul com Olímpio Fernandes Figueiredo, que se encontra devidamente assinalada em planta existente no processo, a azul, para o domínio privado a favor de Olímpio Fernandes Figueiredo.

As reclamações poderão ser apresentadas, por escrito, na Secção de Contencioso, Taxas e Licenças desta edilidade, num prazo de 20 dias a contar da publicação deste edital no Diário da República.

Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

9 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.