Aviso 208/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo - renovações. - Para os devidos efeitos se torna pública a renovação do contrato a termo certo, com Élio Coelho Rocha, a exercer funções de engenheiro civil, a partir de 10 de Dezembro de 2003, por despacho de 24 de Outubro de 2003, por mais um ano. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
18 de Novembro de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Jaime Arlindo Teixeira Neto.