Aviso 169/2004 (2.ª série) - AP. - Discussão pública relativa às operações urbanísticas de loteamento com obras de urbanização referentes ao Parque de Actividade de Chaves e da Plataforma Logística, a levar a efeito pela autarquia de Chaves no lugar de Vale de Salgueiro, freguesia de Outeiro Seco. - João Gonçalves Martins Batista, presidente da Câmara Municipal de Chaves:
Faz público que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 17 de Novembro de 2003, deliberou, em conformidade com o estabelecido no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua versão final, submeter a discussão pública, pelo período de 15 dias, a contar de oito dias após a divulgação deste aviso, as operações urbanísticas supra referidas.
Durante o mencionado período, os respectivos processos encontram-se disponíveis, para consulta, na Divisão de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Chaves, para que todos os interessados possam proceder à formulação de reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, a entregar no Sector de Expediente e Serviços Gerais, Praça de Camões, 5400-125 Chaves, durante as horas normais de expediente (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos).
Para conhecimento público mandei passar o presente aviso que vai ser publicado no Diário da República e nos jornais (Semanário Transmontano, Notícias de Chaves, Voz de Chaves e Correio da Manhã).
4 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, João Gonçalves Martins Batista.
