Despacho 746/2004 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Dezembro de 2003 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Licenciada Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro, assistente estagiária - concedida a equiparação a bolseira fora do país no período de 29 a 31 de Dezembro de 2003.
23 de Dezembro de 2003. - A Chefe de Repartição, Conceição Vieira.