Despacho 19 639/2007
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, determinamos que os imóveis do domí- nio privado do Estado constantes da listagem em anexo são aditados ao anexo ao despacho conjunto 220/2005, de 9 de Março.
16 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
MAPA ANEXO
Listagem dos imóveis do domínio privado do Estado a adicionar ao despacho conjunto 220/2005, de 9 de Março, e que são transferidos para o património da Universidade do Porto, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro.Parcela n.º 2-B - prédio urbano denominado parcela n.º 2-B, localizado no lugar de Vila Cova, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2980, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 652, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 6-D - prédio urbano denominado parcela n.º 6-D, localizado na Rua da Asprela, em Paranhos, no Porto, Registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 3295, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 654, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 9 - prédio urbano denominado parcela n.º 9, localizado no lugar do Ribeiro, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2669, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 457, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 8-D - prédio urbano denominado parcela n.º 8-D, localizado na Rua do Dr. António Bernardino de Almeida, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2582, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 396, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 8-C - prédio urbano denominado parcela n.º 8-C, localizado no lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 1141, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 407, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 1 - prédio urbano denominado parcela n.º 1, localizado no lugar da Asprela, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 3294, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 709, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 2-C - prédio urbano denominado parcela n.º 2-C, localizado no lugar do Ribeiro, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 1408, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 451, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 5-A - prédio urbano denominado parcela n.º 5-A, localizado no lugar do Ribeiro ou da Bouça, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2663, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 454, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 33-C - prédio urbano denominado parcela n.º 33-C, localizado no lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2699, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 418, da freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 28-G - prédio urbano denominado parcela n.º 28-G, localizado no lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 22 403, natureza: prédio urbano, artigo matricial omisso, da freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 31-C - prédio urbano denominado parcela n.º 31-C, localizado na Rua do Dr. Roberto Frias, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2580, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 397, da freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 27 - prédio urbano denominado parcela n.º 27, localizado no lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2979, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 649, da freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 28-M - prédio urbano denominado parcela n.º 28-M, localizado no lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2658, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 467, da freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 31-B - prédio urbano denominado parcela n.º 31-B, localizado no lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2662, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 471, da freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 28-N - prédio urbano denominado parcela n.º 28-N, localizado no lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2659, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 468, da freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 35 - prédio urbano denominado parcela n.º 35, localizado no lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2820, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 503, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 36-A - prédio urbano denominado parcela n.º 36-A, localizado no lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 2665, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 474, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 34-B - prédio urbano denominado parcela n.º 34-B, localizado no lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 40 969, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 747, da freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 33-J - prédio rústico denominado parcela n.º 33-J, localizado na Rua da Fonte do Outeiro, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 22 707, natureza: prédio rústico, artigo matricial 651, da freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 7-A - prédio urbano denominado parcela n.º 7-A, localizado no lugar de Bouça, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 22 520, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 455, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 2-A - prédio urbano denominado parcela n.º 2-A, localizado no lugar de Ribeiro ou Bouça, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 1406, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 450, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 11-A - prédio urbano denominado parcela n.º 11-A, localizado na Rua da Asprela, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 3509, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 645, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 2-D - prédio urbano denominado parcela n.º 2-D, localizado no lugar de Ribeiro ou Bouça, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 1407, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 452, freguesia de Paranhos.
Parcela n.º 11-G - prédio urbano denominado parcela n.º 11-G, localizado na Rua da Asprela, em Paranhos, no Porto, registado na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com o n.º 30 674, natureza: prédio urbano, artigo matricial 12 653, freguesia de Paranhos.
