Aviso 359/2004 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Novembro de 2003 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:
Paulo Augusto Baptista Baltazar, técnico de acção social escolar da Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, em Leiria - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar n.º 10.07/100-2003/GAJ que lhe foi instaurado.
22 de Dezembro de 2003. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.
