Despacho (extracto) n.º 639/2004 (2.ª série). - Por despachos de 22 de Dezembro 2003 do subdirector-geral, por delegação (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

João Manuel Carneiro de Lima, assistente administrativo especialista de nomeação definitiva do quadro do pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, a auferir pelo escalão 4, índice 310 - transferido para igual categoria do quadro do pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa.

Maria do Céu Subtil, assistente administrativa principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, a auferir pelo escalão 2, índice 228 - transferida para igual categoria do quadro do pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

23 de Dezembro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.