Despacho 576/2004 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Dezembro de 2003 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, professor associado - concedida equiparação a bolseiro fora do País no período de 3 a 9 de Janeiro de 2004.
23 de Dezembro de 2003. - A Chefe de Repartição, Conceição Vieira.