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Rectificação 56/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 2003, a p. 16 661, o despacho 21 355/2003, rectifica-se que onde se lê "a 20%, a título gracioso" deve ler-se "a 20%". (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Dezembro de 2003. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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