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Rectificação 55/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Maio de 2001, a p. 4672, o aviso 4038/2001, rectifica-se que onde se lê "desde 4 de Janeiro de 2001" deve ler-se "desde 4 de Janeiro de 2000". (Isento de fiscalização prévia.)
16 de Dezembro de 2003. - A Directora de Serviços, Maria Rosa Fradinho.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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