Declaração 5/2004, de 8 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 6/2004, Série II de 2004-01-08.
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Data:
2004-01-08
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 5/2004 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.01.08.01/01-03.PP, em 16 de Dezembro de 2003, o Plano de Pormenor da Quinta do Outeiro - Freguesia de Avanca, no município de Estarreja, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 255, de 4 de Novembro de 2003.
26 de Dezembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2178591.dre.pdf .
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