Rectificação 28/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho 23 647/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "Sónia Marina Ávila da Silva Marinho - punida com a pena disciplinar de demissão desde 18 de Maio de 1997, da qual foi notificada em 22 de Setembro de 2003" deve ler-se "Sónia Marina Ávila da Silva Marinho - punida com a pena disciplinar de demissão da qual foi notificada em 22 de Setembro de 2003".
9 de Dezembro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.