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Despacho 249/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, nomeio a assistente administrativa especialista Maria Gracinda Guerreiro Valente para exercer funções de secretariado.
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2003.
28 de Novembro de 2003. - O Director-Geral, Manuel Tomás Fernandes Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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