Rectificação 2/2004 - AP, de 7 de Janeiro
Rectificação 2/2004 - AP. - Por ter sido publicado com inexectidão no apêndice n.º 89 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de Junho de 2003, o projecto de Regulamento do Cartão Municipal do Idoso do Concelho de Portalegre, rectifica-se que onde se lê "Projecto de Regulamento do Cartão Municipal do Idoso do Concelho de Portalegre" deve ler-se "Regulamento do Cartão Municipal do Idoso do Concelho de Portalegre".
17 de Novembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2178150.dre.pdf .
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