Despacho 215/2004, de 6 de Janeiro
Despacho 215/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo de 11 de Dezembro de 2003, proferido por delegação:
Henrique Manuel Filipe Ribeiro, assistente além do quadro deste Instituto - autorizada a prorrogação do contrato até ao termo do ano escolar, nos termos do artigo 26.º do ECDU, na nova redacção dada pelo n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 381/85, de 27 de Setembro, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Manuel Leão de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2178092.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1985-09-27 -
Decreto-Lei
381/85 -
Ministério da Educação
Introduz alterações no Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e define a forma de exercício das competências previstas nos seus artigos 54.º e 56.º relativamente às Escolas Superiores de Medicina Dentária de Lisboa e do Porto e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa até à respectiva integração numa universidade.
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