Despacho 200/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do despacho RT-70/2003, de 31 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 2003, subdelego a presidência dos júris das provas de doutoramento e de equivalência de doutoramento da Escola de Economia e Gestão no presidente do conselho científico da referida Escola.
2 - As competências subdelegadas no número anterior entendem-se feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.
12 de Dezembro de 2003. - O Vice-Reitor, José F. G. Mendes.