Rectificação 16/2004, de 6 de Janeiro
Rectificação 16/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 2003, a p. 17 725, o despacho 23 188/2003, rectifica-se que onde se lê "com efeitos retroactivos a 17 de Outubro de 2003" deve ler-se "com efeitos retroactivos a 16 de Outubro de 2003". (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Dezembro de 2003. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2178057.dre.pdf .
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