Despacho 19212/2007, de 27 de Agosto
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Corpo emitente:
SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 164, de 27.08.2007, Pág. 24569
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Data:
2007-08-27
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Nomeia a licenciada Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda para prestar colaboração no Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
Despacho 19 212/2007
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda para prestar colaboração no meu Gabinete, mediante a realização de estudos especializados na área da melhoria da qualidade do atendimento nos serviços públicos.
2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
3 - A nomeada auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente despesas de representação.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Maio de 2007.
17 de Julho de 2007. - A Secretária de Estado da Modernização
Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/08/27/plain-217799.pdf ;
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