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Despacho (extracto) 112/2004, de 6 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 112/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Novembro de 2003:

Dr. Francisco Xavier Vaz de Almada, técnico superior de 1ª classe da carreira técnica Superior, do quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários - nomeado secretário, deste Centro de Estudos Judiciários, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º da Lei 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Dezembro de 2003. - O Director, Mário Silva Tavares Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2177932.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-04-08 - Lei 16/98 - Assembleia da República

    Regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo Ministro da Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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