Declara que foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2007 de 25 de Julho, a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005.

Declaração 16/2007

Nos termos do artigo 59.º da Lei 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005.

Assembleia da República, 20 de Agosto de 2007. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2007-10-03 - Declaração de Rectificação 86/2007 - Assembleia da República

  Rectifica a Declaração n.º 16/2007, de 27 de Agosto (conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2005).