Despacho 59/2004 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Dezembro do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público), foram renovadas por mais três anos, com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2003, as comissões de serviço que vêm exercendo os seguintes magistrados:

Licenciado António Pais Agostinho Homem, procurador-geral-adjunto a exercer funções de Vice-Procurador-Geral da República.

Licenciado Fernando José Marques Dias, procurador da República coordenador do Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

Licenciada Maria João de Magalhães Carvalho da Silva Caniçares Barata, procuradora da República coordenadora do Tribunal do Trabalho do Porto.

Licenciado Zeferino Marques Peixoto, procurador da República coordenador da Procuradoria da República de Braga.

Licenciado António Francisco de Castro Araújo, procurador da República coordenador da Procuradoria da República de Guimarães.

Licenciado José da Silva Ponte, procurador da República coordenador da Procuradoria da República de Matosinhos.

Licenciado Manuel Ângelo Gomes, procurador da República coordenador da Procuradoria da República de Vila Nova de Gaia.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Dezembro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.