Anúncio 1/2004 (2.ª série). - Eleição realizada no dia 3 de Dezembro de 2003. - Pelo presente anúncio faz-se constar que, por eleição realizada em 3 de Dezembro de 2003, foi eleito Presidente do Tribunal Central Administrativo o licenciado António Francisco de Almeida Calhau, juiz desembargador deste Tribunal (artigos 16.º e 37.º do Decreto-Lei 129/84, de 27 de Abril do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Dezembro de 2003. - O Presidente, António Francisco de Almeida Calhau.
