Despacho (extracto) 52/2004, de 3 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 2/2004, Série II de 2004-01-03.
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Data:
2004-01-03
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 52/2004 (2.ª série). - Marcello de Zaffiri Duarte Mathias, embaixador do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, em Paris - despacho conjunto do Primeiro-Ministro e da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas de 27 de Novembro de 2003 exonerando-o do referido cargo e determinando que seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 8 de Dezembro de 2003, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Dezembro de 2003. - O Director, Renato Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2177116.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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