Portaria 5/2004 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, os capitães-de-fragata da classe de marinha, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 15 de Dezembro de 2003, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 303871, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha José Maria Fonseca Garcia, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto:

304071, José Alfredo Monteiro Montenegro (adido ao quadro).

304171, Mário Manuel Lajoso (no quadro).

Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 303972, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha Guilherme José Lucrécio Chambel.

16 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.