Despacho 24 972/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências no comandante interino do RA 5, TCOR ART Ernesto Bandeira Rebelo. - 1 - Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 5 do despacho 21 005/2003, de 13 de Outubro, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, subdelego no comandante interino do RA 5, TCOR ART Ernesto Bandeira Rebelo, competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até Euro 12 500.

2 - Autoriza a subdelegação de competências referida no n.º 1 no 2.º comandante interino.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

4 de Novembro de 2003. - O Comandante, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, tenente-general.