Despacho (extracto) n.º 7639/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 13 de Outubro de 2003 do secretário-geral:
Eduardo Lucas Paixão - nomeado definitivamente, na sequência de concurso, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de engenheiro do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, com efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
11 de Novembro de 2003. - A Chefe da Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.