Despacho 24 876/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 30 de Outubro de 2003, no uso de competências delegadas no despacho 20 333/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003:
Maria da Conceição Nogueira de Araújo e Castro Ferro - autorizada a transição para o nível 3, escalão 2, índice 294, da carreira técnica informática adjunta, com efeitos retroactivos a 1 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Dezembro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, João Leitão.