Despacho 24 875/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 27 de Novembro de 2003, no uso de competências delegadas pelo despacho 20 333/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003:

Isabel Maria Seco Neves, Mário José Bugalhão Anselmo e João Fausto dos Reis dos Santos Romano - nomeados definitivamente, precedendo classificação de estágio, técnicos superiores de 2.ª classe da carreira de jurista, com efeitos retroactivos a 27 de Novembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Dezembro de 2003. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, João Leitão.