Despacho (extracto) n.º 24 864/2003 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Dezembro de 2003 da subdirectora, por delegação do director, do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar:

Maria Amélia Sarmento Gouveia Osório de Aragão Gomes Ferreira, técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista - provida definitivamente, mediante concurso, no lugar de técnica superior principal da mesma carreira, esacalão 1, índice 510, do quadro de pessoal deste Gabinete. Ao citado provimento foi reconhecida a urgente conveniência de serviço, produzindo os seus efeitos a partir de 26 de Novembro de 2003.

5 de Dezembro de 2003. - Pelo Director, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Maria Del Carmen Pastor.