Aviso 13 727/2003 (2.ª série). - Com a anuência do presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e por meu despacho de 28 de Novembro de 2003, a assessora principal do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Maria Helena de Faria Pinto de Meneses Pinto Barbosa, é transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia com a categoria de assessora jurídica principal, escalão 2, índice 770, com efeitos a 1 de Dezembro de 2003, considerado-se exonerada do lugar anterior a partir da mesma data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.