Despacho 24 767/2003 (2.ª série). - Por despachos de 2 de Dezembro de 2003 da vogal do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento:

Maria Manuela Branco da Cruz Rodrigues, técnica profissional especialista principal do quadro de pessoal do ex-ICP, a exercer, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, por via de reclassificação, as funções de técnico superior de 2.ª classe, estagiário, do mesmo quadro de pessoal - nomeada definitivamente na categoria de técnico superior de 2.ª classe, por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, com efeitos à data do despacho, ficando posicionada no escalão 1, índice 400, do sistema retributivo da Administração Pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Sara Meireis Dias, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do ex-ICP, a exercer, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, por via de reclassificação, as funções de técnico superior de 2.ª classe, estagiário, do mesmo quadro de pessoal - nomeada definitivamente na categoria de técnico superior de 2.ª classe, por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, com efeitos à data do despacho, ficando posicionada no escalão 1, índice 400, do sistema retributivo da Administração Pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Dezembro de 2003. - A Vogal do Conselho Directivo, Teresa Seixas Nunes.