Despacho (extracto) n.º 24 763/2003 (2.ª série). - Por despachos de 28 e 6 de Novembro de 2003, respectivamente, do conselho de administração e da directora central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência delegada:
Pedro Miguel Estêvão Bento da Silva, assistente administrativo do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve - requisitado, com a mesma categoria, para desempenhar funções na Direcção Regional do Algarve, com efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Dezembro de 2003. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.